Especial: entre agressões verbais e ameaças de morte, conselheiros tutelares lutam para desempenhar função

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Foto: Pedro Ventura/ Agência Brasília

A função de conselheiro tutelar é de ser o guardião das garantias e dos direitos de crianças e adolescentes em todo o Brasil, mas essa nem sempre é uma missão fácil. Basta jogar em sites de busca para brotarem notícias de conselheiros agredidos e ameaçados pelo simples exercício da função. Eduardo Rezende, conselheiro tutelar na região administrativa de Ceilândia (DF) há seis anos, entrou recentemente para a estatística ao ser ameaçado de morte pela família de um tutelado. 

Segundo ele, esse caso o deixou satisfeito pelo resultado, mas ao mesmo tempo assustado. “Há alguns meses, um casal de moradores de rua se hospedou temporariamente em um hotel na região e a mulher estava grávida. Eles não fizeram o pré-natal, não tiveram qualquer cuidado e a senhora deu à luz a criança no próprio hotel. Após 40 dias, essa criança infelizmente veio a óbito”, lembra. 

O casal, que também tinha outra criança de aproximadamente dois anos de idade, foi denunciado por crime qualificado, com aumento de pena pela morte de criança menor de 14 anos. “Fomos chamados à delegacia e tivemos que fazer o acolhimento institucional da criança de dois anos. Fizemos isso numa sexta-feira. Na segunda-feira da semana seguinte, o companheiro dessa senhora esteve no conselho e me ameaçou de morte.”

Ainda de acordo com Eduardo, o pai da criança chegou com uma mochila na frente do corpo e com as mãos entre a mochila e a camisa, como se segurasse algo. “Coincidentemente eu não estava no dia, mas ele disse que ia me encontrar e me ensinar como ‘tomar criança’ das famílias”, relata. 

E não parou por aí. Mesmo com boletim de ocorrência registrado na delegacia, o homem voltou a ameaçar o conselheiro. “Comuniquei o fato aos policiais, que o levaram. Mas ele desmentiu tudo, dizendo que só tinha ido ao conselho pedir informações.” 

O depoimento de Eduardo Rezende não é isolado. Por conta das ameaças sofridas todos os dias por conselheiros tutelares, as coisas mudaram em relação às garantias de direitos da categoria. “Quando alguém faz uma ameaça ao léu, jogada ao vento na hora da fúria, é uma coisa. Mas quando ele reiterou a ameaça, confesso que fiquei preocupado. Ajuizei uma ação penal, fui convocado para uma audiência, mas em razão da pandemia ela não aconteceu. E por ser morador de rua, não teriam o paradeiro dele”, lamenta. 

Mas de tudo isso ficou uma grande conquista para os conselheiros. Um grupo do DF realizou uma manifestação após o ocorrido e, em conversa com a Secretaria de Justiça, conseguiu que o conselheiro ameaçado pudesse ficar em teletrabalho num período de 30 dias. “É uma coisa que na história dos conselhos não havia nem previsão legal. Em razão dessa ameaça sofrida por mim, os demais conselheiros do DF ameaçados de morte, diante da apresentação do boletim de ocorrência, podem solicitar o afastamento pelo período de 30 dias”, destaca Eduardo.

Membro da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do DF (ACT-DF) e representante Titular do DF no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT-DF), Raisa Lopes também já passou por maus bocados. “Já fui agredida dentro do meu ambiente de trabalho tanto por famílias quanto por adolescentes. Quebraram meus óculos e meu celular, levei tapa e cusparada”, conta. 

“Isso não acontece sempre, mas acontece porque lidamos com conflitos familiares, com maus tratos, com situação de agressão sexual, de violência doméstica. O conselho perpassa por várias áreas, mas não é isso que vai diminuir nosso trabalho, sou muito grata pela minha função”, garante Raisa. 

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Falta de conhecimento

No município de Águas Lindas de Goiás (GO), a presidente do conselho tutelar local, Graziella da Silva Rodrigues, relata que a maior dificuldade está na falta de informação da população em relação ao trabalho do órgão. “Já aconteceu de vereador, policiais e professores me ligarem e passarem casos para gente que não são nossa atribuição. Digo que 99% da população aqui não sabe o que a gente faz”, arrisca. 

Em relação às ameaças, Grazi, como é conhecida pela comunidade, diz que já perdeu as contas de quantas sofreu. “Foram diversas vezes, é constante. Nunca registrei ocorrência porque a maioria é feita no calor do momento, mas já tivemos que chamar a polícia.” 

Um dos casos mais marcantes para a conselheira tutelar, que está no cargo há um ano, foi de um pai denunciado pela própria filha. A pequena, de apenas dez anos, sofria abusos sexuais. “Ele ficou muito nervoso, queria entrar no conselho para tirar a menina de lá. Ele nos ameaçou, ficou por horas rondando o prédio, passando de carro. Que eu tenha conhecimento, foram pelo menos dois dias desse jeito. Fiquei bem receosa”, confessa. 

Graziella afirma que desempenha o trabalho com amor, mas que muitas vezes teme pela segurança dela e da família. “Eu moro em Águas Lindas, meu marido trabalha lá, minhas filhas estudam lá. Então, toda vez que lido com alguma situação dessa, eu tento explicar que meu trabalho não é punir, mas ajudar.” 

Na opinião do especialista em segurança pública e privada Leonardo Sant’Anna, o ente público precisa olhar pelos conselheiros e até mesmo capacitá-los para identificar possíveis situações de risco durante o atendimento, como identificação da área onde vai atuar e características do agressor (a). 

“O modelo atual de proteção não é o que mais se equilibra com a possibilidade de risco desses conselheiros e conselheiras, devendo haver uma reavaliação governamental sobre a forma de haver mais recursos ligados à defesa de quem atua nessa área. Isso se torna mais evidente com a impossibilidade de ter o acompanhamento de policiais em muitas das tarefas e atividades desempenhadas pelos membros dos conselhos”, observa. 

Antes, segundo Leonardo, o conselheiro era visto apenas como uma figura de caráter administrativo. “Agora, existe um protagonismo maior desse público a partir do encorajamento de denúncias referentes a violências, em especial as de caráter doméstico. E esse volume aumentado de denúncias e atuações determina uma imediata mudança de comportamento e posicionamento de conselheiros e conselheiras, já que passaram a ser possíveis vítimas de violência semelhante à direcionada aos menores que devem ser protegidos. E essa violência tem sido negligenciada e tida como invisível”, aponta. 

Segurança

A consultora de Assistência Social e Direitos Humanos na Confederação Nacional de Municípios (CNM) Rosângela Ribeiro frisa que a pauta de segurança pública é de responsabilidade da União, dos estados e do DF. “Os municípios contam com guardas municipais, mas não com contingente de Polícia Militar”, avisa. 

A sugestão, segundo a consultora, é um trabalho integrado entre os conselhos e Poder Judiciário e Ministério Público, por exemplo, a fim de garantir o acesso ao direito de crianças e adolescentes e para que haja, também, a garantia de segurança do trabalhador. “Se o conselheiro recebe uma denúncia como violência sexual ou trabalho infantil, que configuram crime, ele precisa se articular com algum órgão de segurança. Quando houver qualquer tipo de ameaça à integridade física, que o conselheiro possa acionar esses órgãos de segurança – mas lembrando que o município tem esse limite em relação a essa competência dentro da estrutura federativa”, pontua Rosângela.

“A alternativa é trabalhar na perspectiva das parcerias, para que seja garantida a segurança do conselho tutelar no seu fazer profissional”, acrescenta. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) emitiu, em 2015, uma recomendação às Secretarias de Segurança Pública estaduais e do DF para que garantam a aplicação da não violência aos conselheiros tutelares no exercício das atribuições.

“É um princípio para que se reforce essa cultura de que o conselheiro tutelar é um membro da comunidade. Ele tem uma função social relevante e precisa ter condições para exercer suas funções”, decreta a assistente social.

Em caso de ameaça ou agressão de qualquer tipo, o conselheiro ou conselheira deve acionar os órgãos competentes de segurança pública. “Além disso, é importante que haja um trabalho de base em toda e qualquer comunidade para democratizar a atuação do conselheiro tutelar, para que ele possa se sentir seguro na região. É preciso tornar mais efetiva a ideia de que crianças e adolescentes são pessoas com direitos e que sua condição de desenvolvimento não as torna inferiores a nenhum adulto. A partir do momento que a gente democratiza essa ideia, fazendo-a circular em todos os lugares, a gente também caminha num movimento para garantir a segurança do conselheiro tutelar”, finaliza Rosângela.

Em caso de abuso e negligência contra crianças e adolescentes, denuncie. Entre em contato com o conselho tutelar da sua cidade, com as polícias Militar e Civil, Ministério Público e pelos telefones Disque 100, Disque 181 ou Disque 156.

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Reportagem:

Jornalista formada há 15 anos e pós-graduada em língua portuguesa, com experiência em redação, rádio e assessoria de imprensa. Antes de ingressar na redação do Brasil61, passou por importantes órgãos, como Inep/ MEC, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Frente Nacional de Prefeitos e Federação Nacional dos Policiais Federais, além de realizar cobertura dentro do Congresso Nacional. Experiência também em gerenciamento de crise, redação, edição e revisão de textos, produção de conteúdo de rádio e assessoria.

Produção:

Com menos de um ano de formação em jornalismo, Flávio Macêdo faz parte da produção de reportagem do Brasil 61 desde janeiro de 2020. Antes disso, teve passagem como freelancer pelo SBT Brasília, Prezz Comunicação e fez estágio na redação da TV Band, em Brasília.

Edição:

Jornalista formada há 15 anos e pós-graduada em ciências políticas, com experiência em redação, rádio, televisão e assessoria de imprensa. Antes de ingressar na redação do Brasil 61, passou por importantes órgãos, como Ministério da Saúde e Ministério da Justiça além de grandes emissoras como, TV Bandeirantes, Record e TV Globo. Possui experiência em gerenciamento de crise, jornalismo web, redação, edição e revisão de textos, produção de conteúdo de rádio, televisão e assessoria de comunicação.

Edição de áudio:

Daniel Costa, operador de áudio, formado em Publicidade e Propaganda, trabalhando na área de Rádio e TV desde 2009, com passagem em produção cinematográfica, shows e espetáculos teatral, está na equipe do Brasil 61 desde 2017.


Desburocratizar processos pode simplificar abertura de MEIs, micro e pequenos negócios

Foto: Agência Brasil

Desburocratizar processos pode simplificar abertura de MEIs, micro e pequenos negócios

Segundo especialistas, desburocratização de processos pode ser, inclusive, ferramenta contra corrupção

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Uma gestão engessada e onerosa para empreendedores locais. Foi assim que o atual prefeito de Dianópolis (TO) encontrou a cidade quando assumiu a cadeira no Executivo local, em 2016. Segundo relatos do atual gestor, os processos de abertura de empresas eram realizados em um ambiente de estrutura física precário. O cenário era caótico: não havia um espaço específico para acolher empreendedores interessados em desenvolver atividades empresariais no município e todos os processos eram realizados em uma pequena sala: ia desde requerimento para alvará de funcionamento, guias de pagamento e negociações de IPTU até emissão de certidões, avaliação imobiliária e vistoria, entre outros.

E os problemas não paravam por aí. Ainda segundo os relatos, todos os processos eram armazenados em pilhas de papéis que se acumulavam e, com isso, não era possível manter uma ordem no cronograma de atendimentos. Foi aí que surgiu a pressão de empreendedores locais para tornar esse trâmite mais fácil e digital. 

A prefeitura, com ajuda da população, implementou dez soluções consideradas determinantes para implementar os processos de desburocratização. Entre elas, estrutura física mais adequada para cada tipo de serviço; tratamento individualizado e diferenciado a contribuintes e empreendedores, de acordo com cada demanda; capacitação dos colaboradores para atender demandas do portal Simplifica e parcerias com entidades e instituições que apoiassem iniciativas na criação de pequenos negócios para organização de eventos e feiras de pequenos negócios locais.

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O resultado foi a redução de 30% no índice de inadimplência; aumento de 63% na arrecadação municipal; controles automatizados e redução de 90% das filas para atendimento presencial. Na lista, o prefeito Padre Gleibson, um dos vencedores do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor com a proposta “Desburocratizar para agilizar”, ainda conseguiu reduzir 70% nos custos operacionais da prefeitura em emissão e impressão de documentos e deu mais agilidade, eficácia e transparências nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas. 

Para o gerente da unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Silas Santiago, a desburocratização pode ser, inclusive, uma ferramenta contra o crime. “Toda vez que você traz uma ferramenta de desburocratização informatizada, você derruba as paredes da burocracia e possibilidade até de corrupção.” 

Ainda segundo Silas, os prefeitos que enxergarem esse cenário favorável à desburocratização para micro e pequenos negócios e para microempreendedores individuais (MEIs) podem conseguir bons resultados. “Os prefeitos enxergaram que se pavimentarem o caminho para o empreendedorismo vão colher frutos. Se enxergarem o empreendedor em potencial como um parceiro para o município, como uma pessoa que pode trazer resultados, se deixarem a estrada aberta para o empreendedorismo, vão ter bons resultados”, garante.

Empreendedorismo nas eleições

Incluir essa pauta na agenda de futuros gestores, a partir das eleições municipais de 2020, é um dos objetivos propostos do guia “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, lançado em setembro. 

Para o coordenador de Articulação Política da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jeconias Rozendo Júnior, a retomada da economia será um tema central no ano que vem, quando prefeitos (as) e vereadores (as) estiverem assumindo o comando dos municípios após as eleições. “Será preciso uma grande estratégia, eficaz e eficiente, para que a economia local e empreendedores de micro e pequenos negócios possam desenvolver todo seu potencial e, assim, mitigar os efeitos da crise econômica ainda bastante presente por conta da pandemia”, avalia. 

Dentro da pauta do empreendedorismo, Rozendo Júnior acrescenta a desburocratização para esse segmento como algo essencial para o novo momento. “É estratégico para os municípios tratar da questão da desburocratização, simplificando todos os processos e retirando da frente do empreendedor todos os obstáculos desnecessários, para que ele possa tanto se formalizar quanto desenvolver sua atividade econômica da melhor maneira possível e da forma mais simples possível.”  

O guia é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  


 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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